Legislação
Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21/01/2015
Art. 588
NORMA REVOGADA.
Capítulo X - DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA (Ir para)
Seção VII - DA AUTORIZAÇÃO (Ir para)
Art. 588- Uma vez autorizada a JA, o interessado será notificado do local, data e horário no qual será realizada a oitiva das testemunhas.
§ 1º - O INSS não intimará diretamente as testemunhas, cabendo ao interessado comunicá-las.
§ 2º - Na hipótese dos arts. 584 e 585 caberá a cada Unidade de Atendimento notificar o interessado sobre o local, data, horário e o nome da testemunha que deverá comparecer.
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