Legislação
Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21/01/2015
Art. 708
NORMA REVOGADA.
Capítulo XV - DOS BENEFÍCIOS DE LEGISLAÇÃO ESPECIAL E EXTINTOS (Ir para)
Seção I - DOS BENEFÍCIOS ESPECIAIS E EXTINTOS (Ir para)
Subseção I - DO JORNALISTA PROFISSIONAL (Ir para)
Art. 708- Não serão computados como tempo de serviço os períodos:
I - de atividades que não se enquadrem nas condições previstas no caput do art. 705;
II - em que o segurado tenha contribuído em dobro ou facultativamente, por não se tratar de prestação de efetivo trabalho nas condições específicas exigidas;
III - de serviço militar, uma vez que, para a aposentadoria de jornalista profissional, só devem ser considerados os períodos em que foi exercida a atividade profissional específica; e
IV - os períodos em que o segurado não exerceu a atividade devido ao trancamento de seu registro profissional no órgão regional do MTE.
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