Legislação
Instrução Normativa INSS/PRES 155, de 26/09/2023
Art. 0º
Tributário. Previdenciário. Administrativo. Altera a Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto 10.995, de 14/03/2022, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos 35014.341866/2020-55 e 35014.202532/2023-18, resolve:
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