Legislação
Lei Complementar 69, de 23/07/1991
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogada pela Lei Complementar 97, de 09/06/99). Forças Armadas. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Revogada pela Lei Complementar 97/1999.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar:
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Modelo de Agravo de Instrumento Contra Despacho de Leilão de Imóvel em Juizado Especial Cível
Modelo de agravo de instrumento objetivando a suspensão de um leilão de imóvel determinado por juiz de juizado especial cível devido à pendência de ação de nulidade da execução do título que fundamenta a execução.
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Modelo de Petição para Exclusão de Nome do Serasa por Negativação Indevida - Pagamento a Light
Modelo de petição direcionado à empresa Light, solicitando a retirada imediata do nome do consumidor dos serviços de proteção ao crédito, devido a uma negativação indevida após o pagamento de uma conta falsa.
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