Legislação
CCOM - Código Comercial
Art. 0º
Código Comercial.
Atualizada(o) até:
Lei 10.406/2002 (Parte primeira. Revogação)Dom Pedro Segundo, por graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil
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Modelo de Embargos à Execução por Falta de Legitimidade e Citação em Caso de Locação Imobiliária
Modelo de petição de embargos à execução destacando a falta de legitimidade e a ausência de citação válida do embargante, com enfoque nas irregularidades e na defesa dos direitos processuais.
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Modelo de Contestação à Impugnação de Despesas de Espólio
Modelo de contestação jurídica abordando a legalidade e a necessidade de pagamentos realizados por um espólio, com ênfase no direito sucessório.
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