Legislação

Lei 1.411, de 13/08/1951

Art. 0º
Íntegra da norma
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Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Economista.

Atualizada(o) até:

Lei 6.537, de 19/06/1978 (arts. 7º e 8º)
Lei 6.021, de 03/01/1974 (arts. 6º, 15, 17 e 19)
Decreto 79.137/1977 (Profissão. Órgãos de deliberação coletiva. Inclui na classificação as entidades que menciona)

O Presidente da República. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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