Legislação
Lei 2.800, de 18/06/1956
Art. 7º
Capítulo I - DOS CONSELHOS DE QUÍMICA (Ir para)
Art. 7º- O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes será honorífico e durará três anos.
Parágrafo único - O número de conselheiros será renovado anualmente pelo terço.
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