Legislação
Lei 3.501, de 21/12/1958
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogada pelo Decreto-lei 158, de 10/02/1967). Seguridade social. Dispõe sobre a aposentadoria do aeronauta e dá outras providências
Atualizada(o) até:
Decreto-lei 158, de 10/02/1967 (Revogação total)Lei 4.263, de 12/09/63 (art. 4º)
Lei 4.262, de 12/09/63 (art. 5º)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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