Legislação
Lei 4.024, de 20/12/1961
Art. 23
Título VI - DA EDUCAÇÃO DE GRAU PRIMÁRIO (Ir para)
Capítulo I - DA EDUCAÇÃO PRÉ-PRIMÁRIA (Ir para)
Art. 23- – (Revogado pela Lei 5.692, de 11/08/1971)
Lei 5.692, de 11/08/1971, art. 87 (Revoga o artigo).Redação anterior: [Art. 23 - A educação pré-primária destina-se aos menores até sete anos, e será ministrada em escolas maternais ou jardins-de-infância.]
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