Legislação
Lei 4.024, de 20/12/1961
Art. 88
Título X - DA EDUCAÇÃO DE EXCEPCIONAIS (Ir para)
Art. 88- (Revogado pela Lei 9.394, de 20/12/1996).
Lei 9.394, de 20/12/1996, art. 92 (Revoga o artigo).Redação anterior: [Art. 88 - A educação de excepcionais, deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de educação, a fim de integrá-los na comunidade.]
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