Legislação
Lei 4.024, de 20/12/1961
Art. 91
Título XI - DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ESCOLAR (Ir para)
Art. 91- (Revogado pela Lei 9.394, de 20/12/1996).
Lei 9.394, de 20/12/1996, art. 92 (Revoga o artigo).Redação anterior: [Art. 91 - A assistência social escolar será prestada nas escolas, sob a orientação dos respectivos diretores, através de serviços que atendam ao tratamento dos casos individuais, à aplicação de técnicas de grupo e à organização social da comunidade.]
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