Legislação
Lei 4.119, de 27/08/1962
Art. 16
Capítulo IV - DAS CONDIÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DOS CURSOS (Ir para)
Art. 16- As Faculdades que mantiverem curso de Psicólogo deverão organizar Serviços Clínicos e de aplicação à educação e ao trabalho - orientados e dirigidos pelo Conselho dos Professores do curso - abertos ao público, gratuitos ou remunerados.
Parágrafo único - Os estágios e observações práticas dos alunos poderão ser realizados em outras instituições da localidade, a critério dos Professores do curso.
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