Legislação
Lei 4.262, de 12/09/1963
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogada pelo Decreto-lei 158, de 10/02/67). Seguridade social. Altera os §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei 3.501, de 21/12/58, que dispõe sobre a aposentadoria do aeronauta e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto-lei 158, de 10/02/1967 (revogação total)O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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