Legislação

CTN - Código Tributário Nacional

Art. 122

Livro Segundo - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO (Ir para)

Título II - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (Ir para)

Capítulo IV - SUJEITO PASSIVO (Ir para)
Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Íntegra da norma
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  • Sujeito passivo. Obrigação acessória
Art. 122

- Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

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