Legislação
Lei 5.764, de 16/12/1971
Art. 91
Capítulo XII - DO SISTEMA OPERACIONAL DAS COOPERATIVAS (Ir para)
Seção V - DO SISTEMA TRABALHISTA (Ir para)
Art. 91- As cooperativas igualam-se às demais empresas em relação aos seus empregados para os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
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