Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 917
NORMA REVOGADA.
Livro IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (Ir para)
Título I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA (Ir para)
Capítulo IV - DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (Ir para)
- Prestação de contas. Forma mercantil. Apresentação
- As contas, assim do autor como do réu, serão apresentadas em forma mercantil, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, bem como o respectivo saldo; e serão instruídas com os documentos justificativos.
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Prestação de contas (Pesquisa Jurisprudência)
Prestação de contas. Forma mercantil (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 551 (Prestação de contas. Apresentação das contas)
CCB/2002, art. 1.755, e ss. (Prestação de contas).
Prestação de contas. Forma mercantil (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 551 (Prestação de contas. Apresentação das contas)
CCB/2002, art. 1.755, e ss. (Prestação de contas).