Legislação
Lei 6.316, de 17/11/1975
Art. 21
Capítulo V - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Art. 21- Os Conselhos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional estimularão, por todos os meios, inclusive mediante concessão de auxílio, segundo normas aprovadas pelo Conselho Federal, as realizações de natureza cultural visando ao profissional e à classe.
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