Legislação
Lei 6.354, de 02/09/1976
Art. 11
NORMA REVOGADA.
Art. 11
- (Revogado pelo art. 96 da Lei 9.615, de 24/03/98).
Redação anterior: [Art. 11 - Entende-se por passe a importância devida por um empregador a outro, pela cessão do atleta durante a vigência do contrato ou depois de seu término, observadas as normas desportivas pertinentes.]
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