Legislação
Lei 7.802, de 11/07/1989
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogada pela Lei 14.785, de 27/12/2023, art. 65). Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 14.785, de 27/12/2023, art. 65 (Revogação total)Lei 9.974, de 06/06/2000 (arts. 6º, 7º, caput, II, 12-A, 14, caput, [b], [c] e [e], 15, 19)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Decreto 4.074/2002 (regulamento)
Decreto 8.133, de 28/10/2013 (Administrativo. Atividade rural. Declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei 12.873, de 24/10/2013)
Decreto 8.133, de 28/10/2013 (Administrativo. Atividade rural. Declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei 12.873, de 24/10/2013)