Legislação
Lei 8.034, de 12/04/1990
Art. 0º
(Conversão da Medida Provisória 161, de 15/03/1990). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Medida Provisória 2.156-5, de 24/08/2001 (art. 1º)Lei 8.313/1991 (PRONAC)
Lei 8.134/1990 (Tributário. Legislação do Imposto de Renda)
Lei 7.505/1986 (Tributário. Cultura. Incentivos fiscais)
Lei 8.076/1990 (Veda o deferimento de medidas cautelares e liminares)
Medida Provisória 198/1990 (Veda o deferimento de medidas cautelares e liminares nos casos que especifica)
Medida Provisória 197/1990 (Veda o deferimento de medidas cautelares e liminares nos casos que especifica)
Medida Provisória 192/1990 (Veda o deferimento de medidas cautelares e liminares nos casos que especifica)
Medida Provisória 186/1990 (Veda o deferimento de medidas cautelares e liminares nos casos que especifica)
Medida Provisória 182/1990 (Veda o deferimento de medidas cautelares e liminares nos casos que especifica)
Medida Provisória 181/1990 (Veda o deferimento de medidas cautelares e liminares nos casos que especifica)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;