Legislação
Lei 8.134, de 27/12/1990
Art. 33
Art. 33
- Revogam-se o inciso I e os §§ 1º a 7º do art. 14, os arts. 23, 24, 28, 29, 42 e 45 da Lei 7.713/1988, o parágrafo único do art. 2º da Lei 7.797, de 10/07/1989, os §§ 4º e 5º do art. 55 da Lei 7.799/1989, o art. 5º da Lei 7.959/1989, o art. 5º da Lei 8.012/1990, os §§ 1º e 2º do art. 10 e o art. 11 da Lei 8.023/1990, e demais disposições em contrário.
Senado Federal, 27/12/1990; 169º da Independência e 102º da República. Nelson Carneiro
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Lei 8.023, de 12/04/1990, art. 10 (Imposto de renda. Atividade rural)
Lei 7.959, de 21/12/1989, art. 5º (Imposto de renda. Altera legislação).
Lei 7.797, de 10/07/1989, art. 55 (Administrativo. Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente)
Lei 7.713, de 22/12/1988, art. 14 (Tributário. Altera a legislação do imposto de renda)
Lei 7.959, de 21/12/1989, art. 5º (Imposto de renda. Altera legislação).
Lei 7.797, de 10/07/1989, art. 55 (Administrativo. Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente)
Lei 7.713, de 22/12/1988, art. 14 (Tributário. Altera a legislação do imposto de renda)