Legislação

Lei 9.009, de 29/03/1995

Art.

(Revogada pela Lei 11.320, de 06/07/2006). Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre a distribuição de efetivo da Aeronáutica em tempo de paz.

Atualizada(o) até:

Lei 11.320, de 06/07/2006 (Revogação total)
Lei 11.320/2006 (Efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz)
Lei 11.320/2006 (Efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz)
Lei 7.200/84 (Acrescenta efetivo)
Lei 7.130/83 (Efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz)
Lei 6.837/80 (Efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz)

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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