Legislação
Lei 9.311, de 24/10/1996
Art. 4º
Art. 4º
- São contribuintes:
I - os titulares das contas referidas nos incisos I e II do art. 2º, ainda que movimentadas por terceiros;
II - o beneficiário referido no inciso III do art. 2º;
III - as instituições referidas no inciso IV do art. 2º;
IV - os comitentes das operações referidas no inciso V do art. 2º;
V - aqueles que realizarem a movimentação ou a transmissão referida no inciso VI do art. 2º.
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