Legislação
CTB - Código de Trânsito Brasileiro
Art. 153
Capítulo XIV - DA HABILITAÇÃO (Ir para)
Art. 153- O candidato habilitado terá em seu prontuário a identificação de seus instrutores e examinadores, que serão passíveis de punição conforme regulamentação a ser estabelecida pelo CONTRAN.
Parágrafo único - As penalidades aplicadas aos instrutores e examinadores serão de advertência, suspensão e cancelamento da autorização para o exercício da atividade, conforme a falta cometida.
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