Legislação
CTB - Código de Trânsito Brasileiro
Art. 189
Capítulo XV - DAS INFRAÇÕES (Ir para)
- Infração. Preferência de passagem. Veículo especial
- Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação intermitente:
Lei 14.440, de 02/09/2022, art. 15 (Nova redação ao caput).CTB, art. 258 (Multa. Novos valores em R$ [Reais])
Redação anterior (original): [Art. 189 - Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes:]
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
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Veículo. Prioridade de passagem (Pesquisa Jurisprudência)
Veículo. Preferência de passagem (Pesquisa Jurisprudência)
CTB, art. 269, e ss. (Infração. Medidas administrativas).
CTB, art. 259 (Infração. Multa. Pontos na carteira))
CTB, art. 258 (Multa. Novos valores em R$ [Reais])
CTB, art. 256, e ss. (Penalidades).
Veículo. Preferência de passagem (Pesquisa Jurisprudência)
CTB, art. 269, e ss. (Infração. Medidas administrativas).
CTB, art. 259 (Infração. Multa. Pontos na carteira))
CTB, art. 258 (Multa. Novos valores em R$ [Reais])
CTB, art. 256, e ss. (Penalidades).