Legislação
CTB - Código de Trânsito Brasileiro
Art. 202
Capítulo XV - DAS INFRAÇÕES (Ir para)
- Infração. Ultrapassagem proibida
- Ultrapassar outro veículo:
CTB, art. 258 (Multa. Novos valores em R$ [Reais])I - pelo acostamento;
II - em interseções e passagens de nível;
Infração - gravíssima;
Lei 12.971, de 09/05/2014, art. 1º (Nova redação a infração. Vigência em 01/11/2014).Redação anterior: [Infração - grave;]
Penalidade - multa (cinco vezes).
Lei 12.971, de 09/05/2014, art. 1º (Nova redação a penalidade. Vigência em 01/11/2014). Redação anterior: [Penalidade - multa.
Valor: 120 UFIR x 1,0641 = R$ 127,69. Infração: 5 pontos.]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Trânsito. Acostamento (Pesquisa Jurisprudência)
Acostamento (Pesquisa Jurisprudência)
Ultrapassagem proibida (Pesquisa Jurisprudência)
CTB, art. 269, e ss. (Infração. Medidas administrativas).
CTB, art. 259 (Infração. Multa. Pontos na carteira))
CTB, art. 258 (Multa. Novos valores em R$ [Reais])
CTB, art. 256, e ss. (Penalidades).
Acostamento (Pesquisa Jurisprudência)
Ultrapassagem proibida (Pesquisa Jurisprudência)
CTB, art. 269, e ss. (Infração. Medidas administrativas).
CTB, art. 259 (Infração. Multa. Pontos na carteira))
CTB, art. 258 (Multa. Novos valores em R$ [Reais])
CTB, art. 256, e ss. (Penalidades).