Legislação
CTB - Código de Trânsito Brasileiro
Capítulo XV - DAS INFRAÇÕES (Ir para)
- Infração. Pedestre
- É proibido ao pedestre:
CTB, art. 258 (Multa. Novos valores em R$ [Reais])I - permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido;
II - cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão;
III - atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim;
IV - utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente;
V - andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea;
VI - desobedecer à sinalização de trânsito específica;
Infração - leve;
Penalidade - multa, em 50% do valor da infração de natureza leve.
VII - (VETADO na Lei 13.281, de 04/05/2016).
Lei 13.281, de 04/05/2016, art. 3º (Acrescenta o inc. VII).§ 1º - (VETADO na Lei 13.281, de 04/05/2016).
Lei 13.281, de 04/05/2016, art. 3º (Acrescenta o § 1º).§ 2º - (VETADO na Lei 13.281, de 04/05/2016).
Lei 13.281, de 04/05/2016, art. 3º (Acrescenta o § 2º).§ 3º - (VETADO na Lei 13.281, de 04/05/2016).
Lei 13.281, de 04/05/2016, art. 3º (Acrescenta o § 3º).Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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Trânsito. Pedestre (Pesquisa Jurisprudência)
Pedestre. Preferência de passagem (Pesquisa Jurisprudência)
CTB, art. 269, e ss. (Medidas administrativas).
CTB, art. 259 (Infração. Multa. Pontos na carteira))
CTB, art. 258 (Multa. Novos valores em R$ [Reais])
CTB, art. 256, e ss. (Penalidades).