Legislação
Lei 9.875, de 25/11/1999
Art. 0º
Administrativo. Denomina «Rodovia ULYSSES GUIMARÃES» a BR-282.
Atualizada(o) até:
Lei 14.416, de 19/07/2022, art. 2º (art. 1º)Lei 14.391, de 04/07/2022, art. 2º (art. 1º)
Lei 12.062, de 27/10/2009 (art. 1º, parágrafo único)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;