Legislação
Lei 10.205, de 21/03/2001
Art. 12
Título II - DA POLÍTICA NACIONAL DE SANGUE, COMPONENTES E HEMODERIVADOS (Ir para)
Capítulo I - DO ORDENAMENTO INSTITUCIONAL (Ir para)
Art. 12- O Ministério da Saúde promoverá as medidas indispensáveis ao desenvolvimento institucional, modernização administrativa, capacitação gerencial e consolidação física, tecnológica, econômica e financeira da rede pública de unidades que integram o SINASAN.
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