Legislação
Lei 10.267, de 28/08/2001
Art. 0º
Registro Público. Imóvel rural. Altera dispositivos da Lei 4.947, de 06/04/1966, da Lei 5.868, de 12/12/1972, da Lei 6.015, de 31/12/1973, da Lei 6.739, de 05/12/1979, da Lei 9.393, de 19/12/19996, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Registro público. Imóvel rural (Pesquisa Jurisprudência)
Decreto 4.449/2002 (Regulamento)
Lei 9.393, de 19/12/1996 (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR)
Lei 6.739, de 05/12/1979 (Dispõe sobre a Matrícula e o Registro de Imóveis Rurais)
Lei 6.015, de 31/12/1973 (Registro público)
Lei 5.868, de 12/12/1972 (Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural)
Lei 4.947, de 06/04/1966 ( Fixas normas de Direito Agrário, dispõe sobre o sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária)
Decreto 4.449/2002 (Regulamento)
Lei 9.393, de 19/12/1996 (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR)
Lei 6.739, de 05/12/1979 (Dispõe sobre a Matrícula e o Registro de Imóveis Rurais)
Lei 6.015, de 31/12/1973 (Registro público)
Lei 5.868, de 12/12/1972 (Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural)
Lei 4.947, de 06/04/1966 ( Fixas normas de Direito Agrário, dispõe sobre o sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária)