Legislação
Lei 10.883, de 16/06/2004
Art. 9º
Art. 9º
Lei 11.784, de 22/09/2008 (Acrescenta o Anexo IV, na forma do Anexo XLII. Origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008).
Lei 11.784, de 22/09/2008 (Nova redação ao Anexo III na forma do Anexo XLI. Origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008.
Lei 11.344, de 08/09/2006 (Nova redação Anexo III na forma do Anexo IX).
Lei 11.907, de 02/02/2009 (Acrescenta os Anexos III-A e IV-A na forma dos Anexos CXXXIII e CXXXIV. Origem da Medida Provisória 441, de 29/08/2008).
- Ficam revogados os arts. 26, 27, 31, o Anexo I, com relação aos cargos de Fiscal Federal Agropecuário, e o Anexo X da Medida Provisória 2.229-43, de 06/09/2001.
Brasília, 16/06/2004. Luiz Inácio Lula da Silva
Lei 13.324, de 29/07/2016, art. 84 (Nova redação ao Anexo I).Lei 11.784, de 22/09/2008 (Acrescenta o Anexo IV, na forma do Anexo XLII. Origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008).
Lei 11.784, de 22/09/2008 (Nova redação ao Anexo III na forma do Anexo XLI. Origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008.
Lei 11.344, de 08/09/2006 (Nova redação Anexo III na forma do Anexo IX).
Lei 11.907, de 02/02/2009 (Acrescenta os Anexos III-A e IV-A na forma dos Anexos CXXXIII e CXXXIV. Origem da Medida Provisória 441, de 29/08/2008).
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