Legislação

Lei 11.023, de 21/12/2004

Art.
Art. 4º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21/12/2004. Luiz Inácio Lula da Silva

 
ORGAO : 25000 -MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25902 -FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZACAO
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMADE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0770ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA

20.000.000

OPERACOES ESPECIAIS

04 2120770 09LFCOOPERACAOTECNICA PARA MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA NO AMBITO DO MERCOSUL

20.000.000

04 2120770 09LF 0001COOPERACAOTECNICA PARA MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA NO AMBITO DO MERCOSUL -NACIONAL

20.000.000

F

3

2

90

0

100

20.000.000

TOTAL -FISCAL

20.000.000

TOTAL -SEGURIDADE

0

TOTAL -GERAL

20.000.000

  
 
ORGAO : 71000 - ENCARGOSFINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE : 71101 - RECURSOSSOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA
 
 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0909 OPERACOESESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

925.000

 
          
  

OPERACOES ESPECIAIS

       
          
          
28 8460909 0606DESAPROPRIACAO DEACOES DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM (LEI Nº 8.970, DE 1994)      

925.000

28 8460909 0606 0001 DESAPROPRIACAO DEACOES DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM (LEI Nº 8.970, DE 1994) -NACIONAL      

925.000

    

F

5

2

90

0

300

925.000

 
 TOTAL - FISCAL

925.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

925.000

 
  
 
ORGAO : 74000 - OPERACOESOFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE : 74101 - RECURSOSSOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA
 
 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0902 OPERACOESESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO

10.638.502

 
          
  

OPERACOES ESPECIAIS

       
          
          
28 8460902 0315APOIO AREESTRUTURACAO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (LEI Nº 9.496, DE1997 E MP Nº 2.192, DE 2001)      

10.638.502

28 8460902 0315 0022 APOIO AREESTRUTURACAO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (LEI Nº 9.496, DE1997 E MP Nº 2.192, DE 2001) - NO ESTADO DO PIAUI      

10.638.502

    

F

5

0

90

0

144

10.638.502

 
 TOTAL - FISCAL

10.638.502

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

10.638.502

 
  
 
ORGAO : 74000 - OPERACOESOFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE : 74101 - RECURSOSSOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA
 
 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DETRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
 
0902 OPERACOESESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO

10.638.502

 
          
  

OPERACOES ESPECIAIS

       
          
          
28 8460902 0343PROGRAMA DEINCENTIVO A REDUCAO DA PRESENCA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE BANCARIA - PROES(MP Nº 2.192, DE 2001)      

10.638.502

28 8460902 0343 0001 PROGRAMA DE INCENTIVOA REDUCAO DA PRESENCA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE BANCARIA - PROES (MP Nº2.192, DE 2001) - NACIONAL      

10.638.502

    

F

5

0

90

0

144

10.638.502

 
 TOTAL - FISCAL

10.638.502

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

10.638.502

 
  
 
ORGAO : 74000 - OPERACOESOFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE : 74101 - RECURSOSSOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA
 
 
ANEXO III

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DETRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0412DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR

925.000

 
          
  

OPERACOES ESPECIAIS

       
          
          
23 8460412 0267FINANCIAMENTO EEQUALIZACAO DE JUROS PARA PROMOCAO DAS EXPORTACOES - PROEX (LEI Nº 10.184, DE 2001)      

925.000

23 8460412 0267 0001 FINANCIAMENTO EEQUALIZACAO DE JUROS PARA PROMOCAO DAS EXPORTACOES - PROEX (LEI Nº 10.184, DE 2001) -NACIONAL      

925.000

    

F

3

1

90

0

144

925.000

 
 TOTAL - FISCAL

925.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

925.000

 
 
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