Legislação
Lei 11.273, de 06/02/2006
Art. 0º
Administrativo. Ensino. Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
Atualizada(o) até:
Lei 14.640/2023, art. 14 (art. 2º)Lei 12.349, de 15/12/2010 (art. 2º, § 1º)
Medida Provisória 495, de 19/07/2010 (art. 2º, § 1º)
Lei 11.947, de 16/06/2009 (arts. 1º, 3º e 4º)
Lei 11.907, de 02/02/2009 (art. 1º)
Medida Provisória 441, de 29/08/2008 (art. 1º)
Lei 11.507, de 20/07/2007 (art. 3º)
Lei 11.502, de 11/07/2007 (arts. 1º e 2º)
Medida Provisória 361, de 28/03/2007 (art. 3º)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;