Legislação
Lei 11.284, de 02/03/2006
Art. 54
Título IV - DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO (Ir para)
Capítulo I - DA CRIAÇÃO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO (Ir para)
Art. 54- Fica criado, na estrutura básica do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB.
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