Legislação

Lei 11.316, de 05/07/2006

Art.
Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Congresso Nacional, em 05/07/2006; 185º da Independência e 118º da República. Senador Renan Calheiros - Presidente da Mesa do Congresso Nacional

           

E

G

R

M

I

F 

FUNC

PROGRAMATICA

S

N

P

O

U

T

V A L O R

  

F

D 

D 

E 

         

118.000.000

                                    21 6910352 2B81      

118.000.000

21 6910352 2B81 0101      

118.000.000

  

F

5

2

90

0

100

118.000.000

ORGAO : 49000 - MINISTERIODO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE : 49101 -MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
 
 
ANEXO

CREDITOEXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODASAS FONTES - R$ 1, 00

 
 
 
 

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 
 
 
0352 ABASTECIMENTOAGROALIMENTAR
 
 

ATIVIDADES

 
 
AQUISICAO DE ALIMENTOS DAAGRICULTURA FAMILIAR
 AQUISICAO DE ALIMENTOS DAAGRICULTURA FAMILIAR - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)
  
 
 TOTAL - FISCAL

118.000.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

118.000.000

 
 
           

E

G

R

M

I

F 

FUNC

PROGRAMATICA

S

N

P

O

U

T

V A L O R

  

F

D 

D 

E 

         

120.000.000

                                    08 6051049 2798      

120.000.000

08 6051049 2798 0101      

120.000.000

  

S

3

2

90

0

379

120.000.000

 
ORGAO : 55000 - MINISTERIODO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE : 55101 -MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
 
 
ANEXO

CREDITOEXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODASAS FONTES - R$ 1, 00

 
 
 
 

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 
 
 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO
 
 

ATIVIDADES

 
 
AQUISICAO DE ALIMENTOSPROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR
 AQUISICAO DE ALIMENTOSPROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR - NACIONAL (CREDITOEXTRAORDINARIO)
  
 
 TOTAL - FISCAL

0

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

120.000.000

 
 
 TOTAL - GERAL

120.000.000

 
 
           

E

G

R

M

I

F 

FUNC

PROGRAMATICA

S

N

P

O

U

T

V A L O R

  

F

D 

D 

E 

         

500.000.000

                                    20 8460352 0300      

500.000.000

20 8460352 0300 0101      

500.000.000

  

F

3

1

90

0

360

500.000.000

 
ORGAO : 74000 - OPERACOESOFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE : 74101 - RECURSOSSOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTERIODA FAZENDA
 
 
ANEXO

CREDITOEXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODASAS FONTES - R$ 1, 00

 
 
 
 

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 
 
 
0352 ABASTECIMENTOAGROALIMENTAR
 
 

OPERACOESESPECIAIS

 
 
GARANTIA E SUSTENTACAO DEPRECOS NA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS (LEI Nº8.427, DE 1992)
 GARANTIA E SUSTENTACAO DEPRECOS NA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS (LEI Nº8.427, DE 1992) - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)
  
 
 TOTAL - FISCAL

500.000.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

500.000.000

 
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total