Legislação
Lei 11.355, de 19/10/2006
Art. 14
Art. 14
- A Carreira de Pesquisa em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública é constituída do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, com as classes Especial, C, B e A.
Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024, art. 143 (Nova redação do Artigo) Redação anterior (Original): [Art. 14 - A Carreira de Pesquisa em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública é constituída do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, com as seguintes classes:
I - Pesquisador em Saúde Titular;
II - Pesquisador em Saúde Associado;
III - Pesquisador em Saúde Adjunto; e
IV - Assistente de Pesquisa em Saúde.]
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