Legislação
Lei 11.355, de 19/10/2006
Art. 17
Art. 17
- A Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública é composta pelo cargo de Tecnologista em Saúde Pública, com as classes Especial, C, B e A.
Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024, art. 143 (Nova redação do Artigo) Redação anterior (Original): [Art. 17 - A Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública é composta pelo cargo de Tecnologista em Saúde Pública, com as seguintes classes:
I - Tecnologista em Saúde Sênior;
II - Tecnologista em Saúde Pleno 3;
III - Tecnologista em Saúde Pleno 2;
IV - Tecnologista em Saúde Pleno 1; e
V - Tecnologista em Saúde Júnior.]
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