Legislação
Lei 11.355, de 19/10/2006
Art. 18
Art. 18
- A Carreira de Suporte Técnico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública é composta pelo cargo de Técnico em Saúde Pública, com as Classes Especial, C, B e A.
Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024, art. 143 (Nova redação do Artigo) Redação anterior (Original): [Art. 18 - A Carreira de Suporte Técnico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública é composta pelo cargo de Técnico em Saúde Pública, com as seguintes classes:
I - Técnico em Saúde 3;
II - Técnico em Saúde 2; e
III - Técnico em Saúde 1.]
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