Lei 11.490, de 20/06/2007

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS

DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDEPÚBLICA

Nome:

Cargo:

Matrícula SIAPE:

Unidade de Lotação:

Unidade Pagadora:

Cidade:

Estado:

Servidor ativo (   ) Aposentado (  ) Pensionista (   )

Venho, observando o disposto no§ 3^o do art. 27 ou no § 3^odo art. 28, conforme o caso, da Lei 11.355, de 19/10/2006, optarpor integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência,Tecno-logia, Produção e Inovação emSaúde Pública, instituído no âmbito daFIOCRUZ, renunciando a qual-quer parcela vincenda de valoresincorporados à remuneração por decisãoadministrativa ou judicial, limitada à diferençaentre os valores de remuneração resultantes dovencimento básico vigente no mês de fevereiro de2006 e os valores de remuneração resultantes dovencimento básico fixado para o mês de marçode 2006, nos termos do art. 33 da Lei 11.355, de 19/10/2006, eautorizo a FIOCRUZ a homologar o presente Termo perante o PoderJudiciário.

Local e data____________________, ___________/________/__________.

____________________________________________________

Assinatura

Recebidoem:___________/_________/_________.

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Assinatura/Matrícula ouCarimbo do Servidor do órgão do Sistema de PessoalCivil da Administração Federal - SIPEC

PLANO GERAL DE CARGOS DO PODEREXECUTIVO

Nome:

Cargo:

Matrícula SIAPE:

Unidade de Lotação:

Unidade Pagadora:

Cidade:

Estado:

Servidor ativo (   ) Aposentado (  ) Pensionista (   )

Venho, nos termos da Lei n^o11.357, de 19/10/2006, e observado o disposto no capute nos §§ 1^o, 2^o e3^o do art. 3^o e no parágrafoúnico do art. 75, optar pelo não-enquadramento noPlano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, pelo nãorecebimento dos vencimentos e vantagens fixados pela mesma Lei epelo retorno à situação funcional do cargoefetivo que ocupava ou em que passei à inatividade ou doqual fui beneficiário de pensão anteriormente àtransposição para o PGPE.

Local e data____________________, ___________/________/__________.

____________________________________________________

Assinatura

Recebidoem:___________/_________/_________.

________________________________________________________________

Assinatura/Matrícula ouCarimbo do Servidor do órgão do Sistema de PessoalCivil da Administração Federal - SIPEC

PLANO GERAL DE CARGOS DO PODEREXECUTIVO

Nome:

Cargo:

Matrícula SIAPE:

Unidade de Lotação:

Unidade Pagadora:

Cidade:

Estado:

Servidor ativo (   ) Aposentado (  ) Pensionista (   )

Venho, nos termos do art. 17 daMedida Provisória n^o 341, de 29 dedezembro de 2006, e observado o disposto no art. 11 da Lei n^o11.357, de 19/10/2006, optar por integrar o PlanoGeral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e pelo recebimento dosvencimentos e vantagens fixados por esta Lei.

Local e data____________________, ___________/________/__________.

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Assinatura

Recebidoem:___________/_________/_________.

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Assinatura/Matrícula ouCarimbo do Servidor do órgão do Sistema de PessoalCivil da Administração Federal - SIPEC

Em R$

VALORES DA GEDET DE ACORDO COM A TITULAÇÃOE O REGIME DE TRABALHO

TITULAÇÃO

20 HORAS

40 HORAS

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

GRADUAÇÃO/NÍVELMÉDIO

341,23

592,60

782,84

APERFEIÇOAMENTO

341,23

592,60

782,84

ESPECIALIZAÇÃO

341,23

592,60

782,84

MESTRADO

448,77

989,18

1.352,20

DOUTORADO

550,00

1.285,00

1.996,00

Em R$

CARGO

CATEGORIA/CLASSE

VIGÊNCIA

A PARTIR DE 1^o JUL 06

- Delegado de Polícia Civil

ESPECIAL

15.391,48

- Perito Criminal Civil

- Médico-Legista Civil

PRIMEIRA

14.217,69

- Técnico em Medicina LegalCivil

- Técnico em PolíciaCriminal Civil

SEGUNDA

12.163,46

TERCEIRA

10.862,14

Em R$

CARGO

CATEGORIA

VIGÊNCIA

A PARTIR DE 1^o JUL 06

- Escrivão de PolíciaCivil

ESPECIAL

9.539,27

- Agente de Polícia Civil

- Datiloscopista Policial Civil

PRIMEIRA

7.693,60

- Auxiliar Operacional de PeritoCriminal Civil

- Guarda de Presídio Civil

SEGUNDA

6.500,00

- Escrevente Policial Civil

- Investigador de PolíciaCivil

TERCEIRA

6.200,00

- Agente Carcerário Civil

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

CARGO

CLASSE

PADRÃO

CLASSE

CARGO

III

A

II

ESPECIAL

I

- Delegado de Polícia Civil

VI

- Delegado de Polícia Civil

- Perito Criminal Civil

V

- Perito Criminal Civil

- Médico-Legista Civil

IV

- Médico-Legista Civil

- Técnico em Medicina LegalCivil

B

III

PRIMEIRA

- Técnico em Medicina LegalCivil

- Técnico em PolíciaCriminal Civil

II

- Técnico em PolíciaCriminal Civil

- Escrivão de PolíciaCivil

I

- Escrivão de PolíciaCivil

- Agente de Polícia Civil

VI

- Agente de Polícia Civil

- Datiloscopista Policial Civil

V

- Datiloscopista Policial Civil

- Auxiliar Operacional de PeritoCriminal Civil

IV

- Auxiliar  Operacional dePerito Criminal Civil

- Guarda de Presídio Civil

C

III

SEGUNDA

- Guarda de Presídio Civil

- Escrevente Policial Civil

II

- Escrevente Policial Civil

- Investigador de PolíciaCivil

- Agente Carcerário Civil

I

- Investigador de PolíciaCivil

V

- Agente Carcerário Civil

IV

D

III

II

I

TERCEIRA

ÓRGÃO

CARGO

ESCOLARIDADE

TOTAL

Técnico de Defesa Aéreae Controle de Tráfego Aéreo

NS

137

Comando da

Técnico em Eletrônicae Telecomunicações

NI

15

Aeronáutica

Técnico em InformaçõesAeronáuticas

NI

12

Técnico de ProgramaçãoOperacional de Defesa Aérea e Controle de Tráfego

NI

8

TOTAL

172