Legislação
Lei 11.653, de 07/04/2008
Art. 0º
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
Atualizada(o) até:
Lei 12.370, de 28/12/2008 (Anexos)Lei 12.369, de 28/12/2008 (Anexos)
Lei 12.366, de 28/12/2008 (Anexos)
Lei 12.365, de 28/12/2008 (Anexos)
Lei 12.362, de 28/12/2008 (Anexos)
Lei 12.361, de 28/12/2008 (Anexos)
Lei 12.359, de 28/12/2008 (Anexos)
Lei 12.354, de 28/12/2008 (Anexos)
Lei 12.352, de 28/12/2008 (Anexo I)
Lei 11.973, de 06/07/2009 (Anexos. Alteração)
Lei 12.352/2010 (Anexo I. Alteração)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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