Legislação
Lei 11.692, de 10/06/2008
Art. 0º
(Origem da Medida Provisória 411, de 28/12/2007). Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei 11.129, de 30/06/2005; altera a Lei 10.836, de 09/01/2004; revoga dispositivos das Lei 9.608, de 18/02/1998, a Lei 10.748, de 22/10/2003, a Lei 10.940, de 27/08/2004, a Lei 11.129, de 30/06/2005, e a Lei 11.180, de 23/09/2005; e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Decreto 7.507/2011 (Movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis que menciona)
Decreto 6.629/2008 (Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem. Regulamento)
Decreto 6.629/2008 (Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem. Regulamento)