Legislação
Lei 11.784, de 22/09/2008
Art. 9º
Capítulo I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS (Ir para)
Seção II - DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA (Ir para)
Art. 9º- Os Anexos I e II da Lei 11.233, de 22/12/2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XI e XII desta Lei.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;