Legislação
Lei 11.892, de 29/12/2008
Art. 13-A
Capítulo II-A - DO COLÉGIO PEDRO II (Ir para)
Seção IV - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS INSTITUTOS FEDERAIS (Ir para)
Lei 12.677, de 25/06/2012, art. 6º (Acrescenta o Capítulo II-A)Art. 13-A
- O Colégio Pedro II terá a mesma estrutura e organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Lei 12.677, de 25/06/2012, art. 6º (Acrescenta o artigo).Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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