Legislação
Lei 11.907, de 02/02/2009
Art. 24
Capítulo I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL (Ir para)
Seção II - DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR (Ir para)
Art. 24- A Lei 11.355, de 19/10/2006, passa a vigorar acrescida do Anexo XXV-A na forma do Anexo VIII desta Lei.
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