Legislação
Lei 11.930, de 22/04/2009
Art. 1º
Art. 1º
- Esta Lei institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea e dispõe sobre a localização de doadores de medula óssea.
Lei 14.529, de 10/01/2023, art. 3º (Nova redação ao artigo).Redação anterior (original): [Art. 1º - Esta Lei institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea.]
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