Legislação
Lei 12.288, de 20/07/2010
Art. 43
Título II - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (Ir para)
Capítulo VI - DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (Ir para)
Art. 43- A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País.
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