Legislação
Lei 12.379, de 06/01/2011
Art. 3º
Capítulo II - DO SISTEMA FEDERAL DE VIAÇÃO (Ir para)
Art. 3º- O Sistema Federal de Viação - SFV é composto pelos seguintes subsistemas:
I - Subsistema Rodoviário Federal;
II - Subsistema Ferroviário Federal;
III - Subsistema Aquaviário Federal; e
IV - Subsistema Aeroviário Federal.
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