Legislação
Lei 12.379, de 06/01/2011
Art. 35
Capítulo III - DOS SUBSISTEMAS FEDERAIS DE VIAÇÃO (Ir para)
Seção IV - DO SUBSISTEMA AEROVIÁRIO FEDERAL (Ir para)
Art. 35- (Revogado pela Lei 14.273, de 23/12/2021, art. 78, III. Vigência em 06/02/2022).
Redação anterior (original): [Art. 35 - O Anexo VII apresenta a relação descritiva dos aeroportos existentes e planejados integrantes do Subsistema Aeroviário Federal.]
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