Legislação
Lei 12.702, de 07/08/2012
Art. 14
Capítulo I - DAS CARREIRAS, CARGOS E PLANOS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (Ir para)
Seção VII - DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Ir para)
Art. 14- Os Anexos IX-A, IX-B e IX-D da Lei 11.355, de 19/10/2006, passam a vigorar na forma dos Anexos IX, X e XI desta Lei.
Lei 11.355, de 19/10/2006 ([Origem da Medida Provisória 301, de 29/06/2006]. Servidor Público. Reestruturação de Cargos)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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