Legislação
Lei 12.825, de 05/06/2013
Art. 10
Art. 10
- Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo federal, para compor a estrutura da UFOB prevista em seu estatuto, os seguintes Cargos de Direção - CD e Funções Gratificadas - FG:
I - 7 (sete) CD-2;
II - 24 (vinte e quatro) CD-3;
III - 54 (cinquenta e quatro) CD-4;
IV -105 (cento e cinco) FG-1;
V - 105 (cento e cinco) FG-2;
VI - 79 (setenta e nove) FG-3; e
VII -118 (cento e dezoito) FG-4.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;